Termos e Condições de Uso — 9b9992

Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 9b9992, disponível no endereço eletrônico https://9b9992.app, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável, que são parte integrante deste instrumento.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar a plataforma. O simples acesso ao site ou a realização de qualquer transação — seja depósito, aposta, solicitação de bônus ou participação em torneio — constitui aceitação expressa e irrevogável destes Termos.

O 9b9992 reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na plataforma. A continuação do uso dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação automática das novas condições.

Elegibilidade

O uso da plataforma 9b9992 é estritamente reservado a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir no território nacional ou ser cidadão brasileiro com acesso legal à plataforma;
• Não estar cadastrado em programa de autoexclusão ativo, seja do próprio 9b9992 ou de qualquer sistema regulatório nacional;
• Não ser colaborador, sócio, funcionário ou familiar em primeiro grau de qualquer membro da equipe do 9b9992.

O 9b9992 poderá, a qualquer momento, solicitar documentos comprobatórios de elegibilidade. A apresentação de informações falsas ou incompletas resultará no cancelamento imediato da conta e no bloqueio de eventuais saldos pendentes de verificação, conforme legislação vigente e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Cadastro e Conta de Usuário

Cada usuário poderá manter somente uma conta ativa na plataforma 9b9992. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas pelo mesmo titular, seja sob o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou dispositivo. Contas duplicadas serão encerradas e os saldos poderão ser retidos até a conclusão de investigação interna.

O usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O 9b9992 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do titular na guarda de seus dados de login. Em caso de suspeita de acesso indevido, o usuário deverá comunicar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected].

O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) poderá ser exigido antes da liberação do primeiro saque ou a qualquer momento que a equipe de segurança julgar necessário. Os documentos aceitos incluem:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada para depósito;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitada.

Depósitos

Todos os depósitos na plataforma 9b9992 são realizados em Real Brasileiro (R$). O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais), podendo variar conforme o método de pagamento escolhido. Os métodos de pagamento aceitos incluem:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago e PicPay — sujeitos aos prazos de cada plataforma;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• TED / DOC — conforme horário de funcionamento do sistema bancário nacional;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — mediante análise de limite disponível;
• USDT — via carteira digital, sujeito a confirmação na blockchain.

O 9b9992 não aceita depósitos realizados por terceiros. O titular da conta de pagamento deve ser, obrigatoriamente, o mesmo titular da conta na plataforma. Depósitos oriundos de contas de terceiros serão devolvidos, descontadas eventuais tarifas bancárias, e a conta poderá ser temporariamente suspensa para análise.

Saques

O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que tenha concluído o processo de verificação KYC e não possua bônus ativos com requisito de rollover pendente. O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais).

Os saques via Pix são processados em até 30 (trinta) segundos após a aprovação interna, que pode levar até 24 horas em casos que exijam revisão manual de segurança. Saques por outros métodos seguem os prazos específicos de cada instituição financeira.

O 9b9992 poderá solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em um mesmo período de 30 dias corridos. Esta medida visa ao cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e às diretrizes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

É vedado ao usuário solicitar saque de valores oriundos exclusivamente de bônus sem o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) estabelecidos nas condições de cada promoção.

Bônus e Promoções

O 9b9992 poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e promoções especiais vinculadas a eventos esportivos como o Brasileirão, Copa do Brasil e Copa Libertadores. Cada promoção possui condições específicas publicadas na página da respectiva oferta.

As condições gerais aplicáveis a todos os bônus incluem:

• Requisito mínimo de rollover entre 20x e 40x o valor do bônus, conforme especificado em cada promoção;
• Prazo de validade máximo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus;
• Bônus não sacável — somente os ganhos gerados a partir do bônus, após cumprimento do rollover, são elegíveis para saque;
• Cada usuário tem direito a apenas 1 (um) bônus de boas-vindas durante toda a vida da conta;
• Apostas em jogos excluídos das condições da promoção não contribuem para o cumprimento do rollover.

O 9b9992 reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos derivados em caso de suspeita de abuso, criação de múltiplas contas para aproveitamento de promoções (bonus hunting) ou qualquer outro comportamento que viole estes Termos.

Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma 9b9992 — incluindo slots, jogos de cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, com RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado por organismos independentes. O resultado de cada rodada é independente e imprevisível, garantindo jogo justo a todos os participantes.

O usuário reconhece que os jogos de cassino envolvem risco financeiro e que não existe garantia de lucro. A plataforma disponibiliza o RTP (Retorno ao Jogador) médio de cada jogo na respectiva página de informações. Os limites mínimos e máximos de aposta por rodada são definidos pelos provedores de jogo e exibidos na interface de cada título.

Em caso de falha técnica durante uma rodada — incluindo desconexão de internet, interrupção do servidor ou erro de software — o 9b9992 adotará as políticas de resolução do provedor responsável pelo jogo em questão. Apostas realizadas durante períodos de instabilidade comprovada poderão ser estornadas.

Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do 9b9992 oferece mercados para futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League e demais competições), basquete, vôlei, MMA, UFC, tênis, esports (CBLOL, CS2, League of Legends) e outras modalidades.

As apostas são aceitas em odds fixas. Uma vez confirmada pelo usuário, a aposta não pode ser cancelada, exceto nas hipóteses previstas nas regras específicas de cada modalidade. As principais regras gerais incluem:

• Apostas em eventos cancelados ou adiados por mais de 48 horas serão anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do jogador;
• Em caso de resultado sem vencedor definido (empate em mercado "vencedor da partida"), as apostas serão anuladas salvo se o mercado contemplar a opção de empate;
• O 9b9992 reserva-se o direito de limitar ou suspender apostas em eventos com indícios de irregularidade ou manipulação de resultado;
• Apostas múltiplas (combinadas) são permitidas com no mínimo 2 seleções e até 20 eventos por bilhete;
• O valor máximo de ganho por bilhete é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), salvo condições especiais publicadas em promoção.

Conduta Proibida

É expressamente vedado ao usuário da plataforma 9b9992 praticar, tentar ou facilitar qualquer das seguintes condutas:

• Criar mais de uma conta na plataforma, independentemente do dispositivo ou método utilizado;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer outro recurso tecnológico para manipular o resultado de jogos ou apostas;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da plataforma em proveito próprio;
• Realizar operações com o objetivo de lavar dinheiro ou dissimular a origem de recursos ilícitos;
• Compartilhar, vender ou transferir credenciais de acesso a terceiros;
• Praticar qualquer forma de fraude no processo de verificação de identidade, fornecendo documentos falsos ou adulterados;
• Utilizar a plataforma em jurisdições onde o serviço seja expressamente proibido por lei local;
• Coordenar apostas com outros jogadores para manipular resultados ou garantir ganhos artificiais (apostas sindicadas ilegais).

A detecção de qualquer conduta proibida resultará no bloqueio imediato da conta, retenção de saldos para análise e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes, incluindo a SPA e o COAF.

Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O 9b9992 trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem a execução contratual, o cumprimento de obrigação legal e regulatória, e o legítimo interesse do operador para fins de prevenção a fraudes e segurança da plataforma.

Os dados coletados — incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, número de telefone e dados financeiros — são utilizados exclusivamente para: (i) criação e gestão da conta do usuário; (ii) processamento de transações financeiras; (iii) verificação de identidade (KYC); (iv) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; e (v) envio de comunicações relacionadas aos serviços contratados, mediante consentimento prévio.

O usuário tem direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso, a correção, a portabilidade ou a exclusão de seus dados pessoais, observadas as limitações legais aplicáveis. As solicitações devem ser encaminhadas para [email protected]. Para maiores informações, consulte nossa Política de Privacidade.

Jogo Responsável

O 9b9992 adota uma política firme de jogo responsável, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e pela SPA. A plataforma disponibiliza ao usuário as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito a partir do painel de configurações da conta;
• Limite de perda: permite ao usuário estabelecer um teto de perdas por período, após o qual novos depósitos ficam bloqueados automaticamente;
• Tempo de pausa (time-out): o usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante os quais o acesso à conta fica suspenso;
• Autoexclusão permanente: o usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta por motivos de jogo compulsivo, com período mínimo de exclusão de 12 meses.

A plataforma é proibida para menores de 18 anos. O 9b9992 utiliza sistemas automatizados de detecção de comportamento compulsivo e pode suspender contas preventivamente quando padrões de risco são identificados. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

Limitação de Responsabilidade

O 9b9992 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas esportivas, uma vez que tais atividades envolvem risco inerente e resultados imprevisíveis. O usuário reconhece que joga por conta e risco próprios.

A plataforma não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços e não se responsabiliza por interrupções decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior. Eventuais períodos de indisponibilidade serão comunicados com antecedência sempre que possível.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 9b9992 perante o usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano, excluídos eventuais ganhos obtidos no período.

Encerramento de Conta

O usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer tempo, desde que não possua saldo de bônus ativo com rollover pendente ou investigação de segurança em andamento. A solicitação deve ser feita por e-mail para [email protected], com o assunto "Encerramento de Conta", informando o CPF e o e-mail cadastrados.

O 9b9992 reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações: (i) violação destes Termos; (ii) suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou conduta ilícita; (iii) fornecimento de informações falsas no cadastro; (iv) solicitação de autoridade competente; ou (v) decisão estratégica de negócio, hipótese em que eventuais saldos verificados serão devolvidos ao titular.

Alterações aos Termos

O 9b9992 poderá revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, em especial para refletir mudanças na legislação brasileira aplicável, incluindo novas regulamentações da SPA, alterações na Lei 14.790/2023, ou adaptações operacionais da plataforma.

Alterações substanciais serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A continuação do uso dos serviços após o prazo de comunicação implica aceitação tácita das alterações. Caso o usuário não concorde com as novas condições, poderá encerrar sua conta conforme o procedimento descrito na Cláusula 13.

Foro e Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online), a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis emanadas pela SPA e pelo Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — Estado de São Paulo como competente para dirimir quaisquer conflitos oriundos da interpretação ou execução destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo hipóteses em que a legislação consumerista determine foro diverso em favor do consumidor.

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected], com atendimento em Português Brasileiro, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT — UTC-3).