Política de Privacidade — 9b9992

Controlador dos Dados

O 9b9992, plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://9b9992.app, é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

O controlador é responsável por todas as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma, incluindo a definição das finalidades, os meios utilizados e as medidas de segurança adotadas. Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o usuário pode entrar em contato pelo endereço [email protected].

Dados que Coletamos

O 9b9992 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. As categorias de dados tratados incluem:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de telefone celular e endereço de e-mail;
• Dados de identidade (KYC): cópia de documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e, quando solicitado, selfie com documento;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, histórico de depósitos e saques, e informações de cartão de crédito/débito quando aplicável;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e identificadores de dispositivo;
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, sessões de jogo, padrões de uso e interações com funcionalidades da plataforma;
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com o suporte ao cliente, avaliações e feedbacks enviados voluntariamente pelo usuário;
• Dados de cookies: preferências de navegação, sessão autenticada e informações de desempenho da plataforma, conforme detalhado no Artigo 8 desta Política.

O 9b9992 não coleta dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, salvo quando estritamente exigido por obrigação legal específica.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 9b9992 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, gestão e manutenção da conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção de fraudes, em conformidade com as normas da SPA e do COAF;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões e USDT;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo obrigações perante a Receita Federal, o Banco Central do Brasil e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo, nos termos da Lei 9.613/1998 e normas complementares do COAF;
• Envio de comunicações operacionais relacionadas à conta, como confirmações de transação, alertas de segurança e notificações de manutenção;
• Envio de comunicações de marketing, promoções, bônus e ofertas especiais — exclusivamente mediante consentimento prévio e revogável do usuário;
• Melhoria contínua da plataforma, análise de desempenho técnico e personalização da experiência do usuário;
• Suporte ao cliente e resolução de disputas;
• Detecção de padrões de jogo compulsivo e implementação de medidas de jogo responsável, conforme exigido pela Lei 14.790/2023.

Bases Legais para o Tratamento

Cada operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo 9b9992 está fundamentada em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a criação e gestão da conta, processamento de transações financeiras e prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por normas da SPA, Receita Federal, COAF, Banco Central do Brasil e demais autoridades reguladoras competentes;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento de jogo para fins de jogo responsável e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante manifestação livre, informada e inequívoca do usuário, com possibilidade de revogação a qualquer tempo.

Compartilhamento de Dados

O 9b9992 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, sempre com as garantias contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e processadores de USDT, estritamente para fins de processamento das transações solicitadas pelo usuário;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de conteúdo, que recebem apenas os dados mínimos necessários para a operação dos jogos;
• Plataformas de KYC: prestadores de serviços de verificação de identidade, que atuam como operadores sob as instruções do 9b9992;
• Autoridades públicas e reguladoras: SPA, Receita Federal, COAF, Polícia Federal e demais órgãos governamentais, quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição administrativa formal;
• Auditorias e certificações: organismos independentes responsáveis pela auditoria de RNG e conformidade regulatória, limitados aos dados estritamente necessários para a realização das auditorias contratadas.

O 9b9992 exige de todos os seus parceiros e fornecedores a assinatura de instrumentos contratuais que garantam o tratamento dos dados pessoais compartilhados em conformidade com a LGPD e com os padrões de segurança adotados pela plataforma.

Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de jogos e serviços tecnológicos utilizados pelo 9b9992 podem estar sediados fora do Brasil, o que pode implicar transferência internacional de dados pessoais. Nesses casos, o 9b9992 adota as seguintes salvaguardas:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, garantindo que o destinatário dos dados ofereça nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Transferências realizadas exclusivamente para países ou organizações internacionais que proporcionem grau adequado de proteção de dados pessoais, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Limitação ao volume mínimo de dados necessários para a prestação do serviço contratado, com proibição contratual de uso para finalidades distintas das autorizadas.

O usuário pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas aplicadas, por meio do endereço [email protected].

Retenção e Exclusão de Dados

O 9b9992 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e financeiros: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e de PLD;
• Histórico de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária e regulatória aplicável;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Documentos de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigências do COAF e da SPA;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário, sendo excluídos em até 30 dias após a solicitação.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A anonimização segue as diretrizes técnicas recomendadas pela ANPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 9b9992 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, como páginas mais visitadas e erros encontrados, para fins de melhoria contínua. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências personalizadas do usuário, como configurações de exibição e histórico de jogos recentes. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes com base no comportamento de navegação. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

Segurança dos Dados

O 9b9992 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda ou destruição acidental. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou Argon2), de forma que nem os colaboradores do 9b9992 tenham acesso à senha original do usuário;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todas as contas de usuário;
• Firewalls, sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS) e monitoramento contínuo de ameaças;
• Acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada, sob política de controle de acesso baseado em funções (RBAC);
• Realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos usuários afetados em caso de violação de dados, conforme prazos estabelecidos pela LGPD.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. O 9b9992 se compromete a agir com diligência e transparência em caso de qualquer incidente que possa afetar os dados pessoais dos seus usuários.

Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 9b9992. Veja abaixo seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD", informando seu nome completo, CPF cadastrado e o direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

Menores de Idade

A plataforma 9b9992 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige a confirmação de maioridade pelo usuário e pode ser verificado mediante solicitação de documentos de identificação.

Caso o 9b9992 identifique, por qualquer meio, que dados de um menor de idade foram coletados sem o conhecimento e consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem esse tipo de situação devem entrar em contato imediatamente pelo endereço [email protected].

Alterações desta Política

O 9b9992 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira aplicável, nas normas da ANPD e da SPA, ou nas práticas operacionais da plataforma. Todas as alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de entrada em vigor.

Alterações substanciais que afetem os direitos dos titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A continuação do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política.

Recomendamos que o usuário acesse esta página periodicamente para manter-se informado sobre como o 9b9992 protege seus dados pessoais.

Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com o 9b9992 pelos seguintes meios:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados" ou "Direitos LGPD")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT — UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

O usuário também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso considere que seus direitos foram violados e que a resposta do 9b9992 foi insatisfatória.

O 9b9992 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O contato com o DPO pode ser realizado pelo mesmo endereço de e-mail acima, com o assunto "Atenção: DPO".